1 Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços de Cabral Festas, incluindo navegação no catálogo de produtos, solicitação de orçamentos e aquisição de produtos e serviços. Ao utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
2 Cadastro e acesso
O acesso à área do cliente exige cadastro com informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Em caso de uso indevido, entre em contato imediatamente pelos nossos canais de atendimento.
3 Orçamentos
As solicitações de orçamento geram um protocolo de atendimento. Os valores apresentados são expressos em reais (R$), podem incluir frete e outros encargos quando informados, e têm validade conforme descrito no próprio orçamento. A aceitação do orçamento é confirmada pela sua assinatura digital no link enviado, momento em que se forma o contrato de compra.
4 Pagamento
O pagamento é realizado por meio de link de pagamento (PIX ou cartão de crédito) encaminhado após a aceitação do orçamento. A compra somente é confirmada após a aprovação do pagamento pela instituição financeira. Pedidos não pagos dentro do prazo indicado poderão ser cancelados.
5 Entrega e retirada
O prazo e a forma de entrega ou retirada dos produtos são informados no orçamento. Eventuais atrasos por motivos de força maior serão comunicados pelos nossos canais de atendimento, sem penalidades para a empresa.
6 Trocas e devoluções
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da compra, para compras realizadas fora do estabelecimento físico. Defeitos e vícios de qualidade serão tratados conforme a legislação vigente e as condições informadas no orçamento.
7 Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logotipos, marcas e layouts — são de propriedade de Cabral Festas ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso sem autorização prévia e por escrito.
8 Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado neste site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. O uso do site e a solicitação de orçamentos podem envolver o tratamento de dados pessoais conforme descrito nesse documento.
9 Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização, e o uso contínuo do site após a publicação implica concordância com a nova versão.
10 Foro e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió para dirimir qualquer controvérsia. Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos, fale conosco: